🚨 MEI, atenção: você tem até 30/09 para negociar dívidas com a PGFN! Microempreendedores Individuais que possuem débitos já inscritos em Dívida Ativa da União podem encontrar condições especiais para regularizar sua situação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 💰 Os descontos podem chegar a até 70% sobre o valor total da dívida, dependendo das condições disponibilizadas para cada contribuinte. Além disso, a negociação pode oferecer: ✅ redução de juros, multas e encargos legais; ✅ descontos definidos conforme a capacidade de pagamento do contribuinte; ✅ possibilidade de pagamento em prazo mais longo; ✅ parcelas mínimas a partir de R$ 25,00, conforme a modalidade disponível; ✅ condições diferenciadas para determinados débitos de menor valor. 📊 Como é definido o desconto? As condições não são iguais para todos os MEIs. O próprio sistema da PGFN analisa informações do contribuinte e sua capacidade de pagamento para determinar quais descontos e prazos estarão disponíveis. ⚠️ Mas atenção antes de escolher o maior número de parcelas! Apesar de um prazo maior deixar a parcela inicial mais acessível, é importante analisar o custo da negociação ao longo do tempo. As parcelas podem sofrer atualização, fazendo com que um parcelamento muito longo resulte em um valor total maior. Por isso, o ideal é encontrar um equilíbrio entre uma parcela que caiba no orçamento e um prazo que não prolongue a dívida desnecessariamente. 📌 Outro ponto importante: a negociação é destinada a débitos que estejam inscritos em Dívida Ativa da União. Portanto, é necessário verificar a situação de cada débito antes de solicitar a regularização. 🗓️ Prazo para adesão: até 30 de setembro. A negociação é realizada pelo Portal Regularize, e as condições disponíveis são apresentadas de acordo com a situação de cada contribuinte. 💡 Não sabe se possui débitos inscritos ou quais condições estão disponíveis para o seu MEI? 📲 Entre em contato com a Organização Flórida de Contabilidade. Podemos verificar sua situação, analisar as opções disponíveis e orientar você na escolha da melhor forma de regularização.
